DECRETO Nº 64654, DE 06 DE JUNHO DE 1969. Declara de Utilidade Publica o Liceu Salesiano São Gonçalo Com Sede em Cuiaba, Estado de Mato Grosso.

DECRETO Nº 64.654, DE 6 DE JUNHO DE 1969.

Declara de utilidade pública o Liceu Salesiano São Gonçalo, com sede em Cuiabá, Estado de Mato Grosso.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição e atendendo ao que consta do processo M.J. 32.924, de 1968,

decreta:

Artigo único É declarado de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, o Liceu Salesiano São Gonçalo, com sede em Cuiabá, Estado de Mato Grosso.

Brasília, 6 de...

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