DECRETO Nº 65267, DE 03 DE OUTUBRO DE 1969. Declara de Utilidade Publica a Liga de Defesa Contra a Tuberculose, Com Sede em Antonina, Estado do Parana.

DECRETO Nº 65.267 - DE 3 DE OUTUBRO DE 1969.

Declara de utilidade pública a Liga de Defesa Contra a Tuberculose, com sede em Antonina, Estado do Paraná.

Os Ministros da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica Militar, usando das atribuições que lhes confere o artigo 1º do Ato Institucional nº 12, de 31 de agôsto de 1969, combinado com o artigo 83, item II, da Constituição atendendo ao que consta do Processo M.J. 8.337, de 1968,

decretam:

Artigo único É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a Liga de Defesa Contra a Tuberculose, com...

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