DECRETO Nº 64531, DE 19 DE MAIO DE 1969. Declara de Utilidade Publica a Liga Espirita do Estado da Guanabara, Com Sede No Estado da Guanabara.

DECRETO Nº 64.531, DE 19 DE MAIO DE 1969.

Declara de utilidade pública a Liga Espírita do Estado da Guanabara, com sede no Estado da Guanabara.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição e atendendo ao que consta do Processo M.J. 25.170, de 1968,

DECRETA:

Artigo único É declarada de utilidade pública nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a Liga Espírita do Estado da Guanabara, com sede no Estado da Guanabara.

Brasília, 19 de...

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