DECRETO Nº 90823, DE 18 DE JANEIRO DE 1985. Altera os Limites do Parque Nacional da Amazonia, Criado Pelo Decreto 73.683, de 19 de Fevereiro de 1974.
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Decreto nº 90.823, de 18 de janeiro de 1985
Altera os limites do Parque Nacional da Amazônia, criado pelo Decreto nº 73.683, de 19 de fevereiro de 1974.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e nos temos do artigo 5º, letra "a", da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965,
decreta:
Art. 1º - Os limites do Parque Nacional da Amazônia, descritos no art. 1º do Decreto nº 73.683, de 19 de fevereiro de 1984, passam a ser os seguintes:
Iniciam-se no local denominado Repartição, à margem do Rio Tapajós, distando, aproximadamente, 83 quilômetros em linha reta, rio acima, de Itaituba. Segue a linha divisória desse Ponto, com azimute de 263º, ou seja, no rumo 83º SW, por uma distância de 72 quilômetros, onde está situado o Ponto 2. Deste Ponto, com...
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