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DECRETO Nº 53333, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1963. Autoriza Representações Mineração Cidade do Aço Ltda. a Pesquisar Caulim e Areia No Municipio de Itabirito, Estado de Minas Gerais.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 53.333, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1963.

Autoriza Representações Mineração Cidade do Aço Ltda, a pesquisar caulim e areia no município de Itabirito, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

decreta:

Art. 1º

Fica autorizada a Representações, Mineração Cidade do Aço Limitada, a pesquisar caulim e areia, em terrenos de propriedade de Antônio Ernesto dos Reis Filho no lugar denominado Marinho, distrito de Blação, município de Itabirito, Estado de Minas Gerais, numa área de dois hectares, setenta ares e cinqüenta centiares (2,7050ha) delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a quarenta e dois metros e cinqüenta centímetros (42,50m) no rumo verdadeiro trinta graus e quarenta minutos sudeste (30º40?SE) da extremidade sudoeste (SW) da casa de Antônio Ernesto dos Reis Filho e os lados a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: cento e quarenta metros (140m), setenta e cinco graus, quarenta minutos sudeste (75º40?SE); cento e cinqüenta e nove metros (159m), sete graus e cinqüenta minutos sudoeste (7º50?SW); cento sessenta e cinco metros e sessenta centímetros (165,60m), setenta graus quarenta minutos noroeste (70º40?NW); cento e um metros (101m), dezessete graus e dez minutos noroeste (17º10?NW); oitenta e um metros (81m), sessenta e sete graus e cinqüenta minutos nordeste (67º50?NE).

Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 30.230, de 1 de dezembro de 1951, uma...

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