December 24, 1963
Decreto
- Decreto nº 53.335 de 23/12/1963. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO BENS QUE CONSTITUEM O PATRIMONIO DA FUNDAÇÃO GAFFREE E GUINLE, NO ESTADO DA GUANABARA.
- DECRETO Nº 53333, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1963. Autoriza Representações Mineração Cidade do Aço Ltda. a Pesquisar Caulim e Areia No Municipio de Itabirito, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 53334, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1963. Altera a Redação do Artigo 2 e Seu Paragrafo, do Decreto 50.685, de 31 de Maio de 1961.
- DECRETO Nº 53335, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1963. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação Bens que Constituem o Patrimonio da Fundação Gaffree e Guinle, No Estado da Guanabara.
- DECRETO Nº 53336, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1963. Fixa o Numero Minimo de Vagas para a Cota Compulsoria, No Ministerio da Aeronautica.
- DECRETO Nº 53337, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1963. Dispõe Sobre a Importação de Petroleo e Derivados, Nos Termos Dos Artigos 1 e 2 do Decreto-lei 395, de 29 de Abril de 1938, e do Artigo 3 da Lei 2.004, de 3 de Outubro de 1953.
- DECRETO Nº 53339, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1963. Autoriza o Banco do Brasil S.a. a Levar a Credito da Comissão Nacional de Planejamento (coplan) os Recursos Provenientes da Aplicação do Decreto 50.363, de 20 de Março de 1961.
- Decreto nº 53.336 de 23/12/1963. FIXA O NUMERO MINIMO DE VAGAS PARA A COTA COMPULSORIA, NO MINISTERIO DA AERONAUTICA.
- Decreto nº 53.334 de 23/12/1963. ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2 E SEU PARAGRAFO, DO DECRETO 50.685, DE 31 DE MAIO DE 1961.
- Decreto nº 53.337 de 23/12/1963. DISPÕE SOBRE A IMPORTAÇÃO DE PETROLEO E DERIVADOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 1 E 2 DO DECRETO-LEI 395, DE 29 DE ABRIL DE 1938, E DO ARTIGO 3 DA LEI 2.004, DE 3 DE OUTUBRO DE 1953.