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DECRETO LEGISLATIVO Nº 14, DE 21 DE MARÇO DE 1968. Aprova o Texto do Decreto-lei 343, de 26 de Dezembro de 1967, que Altera a Legislação do Imposto Unico Sobre Lubrificantes e Combustiveis Liquidos e Gasosos e da Outras Providencias.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos têrmos do art. 58, parágrafo único, da Constituição Federal, e eu, GILBERTO MARINHO, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, promulgo o seguinte.

Decreto legislativo nº 14, de 1968.

Aprova o texto do Decreto-lei n.º 343, de 28 de dezembro de 1967, que altera a legislação do impôsto único sôbre lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos e dá outras providências.

Art. 1º

É aprovado o texto do Decreto-lei n.º 343, de 28 de dezembro de 1967, que altera a legislação do impôsto único sôbre lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos e dá outras providências.

Art. 2º

Revogam-se as disposições em contrário.

SENADO FEDERAL, 21 de março de 1968

Gilberto Marinho

PRESIDENTE do SENADO FEDERAL

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