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DECRETO LEGISLATIVO Nº 24, DE 26 DE MAIO DE 1970. Aprova o Texto do Decreto-lei de 1.091, de 12 de Março de 1970, que Altera a Legislação Relativa Ao Imposto Unico Sobre Lubrificantes e Combustiveis Liquidos e Gasosos, e da Outras Providencias.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos têrmos do art. 55 § 1º, da Constituição, e eu, JOÃO CLEOFAS, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 24, DE 1970.

Aprova o texto do Decreto-lei nº 1.091, de 12 de março de 1970, que altera a legislação relativa ao Impôsto Único sôbre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos e dá outras providências.

Artigo único É aprovado o texto do Decreto-lei nº 1.091, de 12 de março de 1970, que altera a legislação relativa ao Impôsto Único sôbre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos e...

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