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DECRETO Nº 0-001, DE 05 DE MAIO DE 1995. Decreto - Autoriza o Funcionamento da Habilitação Magisterio em Educação Pre- Escolar, do Curso de Pedagogia, da Faculdade de Filosofia, Ciencias e Letras de Jahu, Com Sede Na Cidade de Jau, Estado de São Paulo.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 6 Citado por Related
Vincent

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DECRETO DE 5 DE MAIO DE 1995

Autoriza o funcionamento da habilitação Magistério em Educação Pré-Escolar, do Curso de Pedagogia, da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Jahu, com sede na Cidade de Jaú, Estado de São Paulo.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, de acordo com o disposto nos arts. 47, da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, e 15, do Decreto nº 1.303, de 8 de novembro de 1994, na redação dada pelo Decreto nº 1.334, de 8 de dezembro de 1994, e tendo em vista o Parecer do Conselho Estadual de Educação de São Paulo nº 559/94, de 5 de outubro de 1994, conforme consta do Processo nº 23123.000106/95-10, do Ministério da Educação e do Desporto,

DECRETA:

Art. 1º Fica autorizado o funcionamento da habilitação Magistério em Educação Pré-Escolar, do Curso de Pedagogia, ministrado pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Jahu, mantida pela...

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