DECRETO Nº 59121, DE 24 DE AGOSTO DE 1966. Autoriza a Magnesita S.a. a Lavrar Cromita No Municipio de Hidrolandia, No Estado de Goias.
DECRETO Nº 59.121, DE 24 DE AGÔSTO DE 1966.
Autoriza a Magnesita S.A. a lavrar cromita no município de Hidrolândia, no Estado de Goiás.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Fica autorizada a Magnesita S.A. a lavrar cromita, em terrenos de sua propriedade, no imóvel Fazenda Morro Feio, distrito e município de Hidrolândia, no Estado de Goiás, numa área de doze hectares oitenta e dois ares e oitenta e cinco centiares (12,8285 ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a dois mil duzentos e quarenta e três metros (2.243 m) no rumo verdadeiro trinta e quatro graus trinta minutos sudoeste (34º 30? SE) do canto nordeste (NE) da sede da Fazenda Morro Feio e os lados a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: duzentos e setenta e um metros (271 m), dois graus trinta minutos sudoeste (2º 30? SW); setenta e cinco metros (75 m), vinte e nove graus trinta minutos sudeste (29º 30? SE); duzentos e noventa e quatro metros (294 m), setenta e três graus trinta minutos sudeste (73º 30? SE); cento e cinqüenta e seis metros (156 m), sete graus trinta minutos nordeste (7º 30? NE); cento e noventa e seis metros (196 m), um grau trinta minutos nordeste (1º 30? NE); cento e oitenta metros (180 m), cinqüenta e um graus noroeste (51º NW), cinqüenta e quatro metros (54 m), setenta e sete graus trinta minutos noroeste (77º 30? NW); cento e cinqüenta e dois metros (152 m), sessenta e sete graus sudoeste (67º SW). Esta autorização é outorgada mediante as condições constantes do parágrafo único do artigo 28 do Código de Minas e dos artigos 32, 33, 34 e suas alíneas, além das seguintes e de outras constantes do mesmo Código, não expressamente mencionadas neste decreto.
Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 51.726, de 19 de fevereiro de 1963 e da Resolução número 3 de 30 de abril de 1965 da Comissão Nacional de Energia Nuclear.
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