August 25, 1966

Lei Ordinária

LEI ORDINÁRIA Nº 5078, DE 24 DE AGOSTO DE 1966. Altera a Redação da Alinea a do Artigo 2 da Lei 4.202, de 6 de Favereiro de 1963, Estendendo a Isenção Ali Prevista Aos Navios Estrangeiros Afretados a Petroleo Brasileiro S.a. (petrobras) e a Vale do Rio Doce Navegação S.a. (docenave).

LEI ORDINÁRIA Nº 5079, DE 24 DE AGOSTO DE 1966. Autoriza a Abertura, Pelo Ministerio das Relações Exteriores, do Credito Especial de Cr 614.000.000,00 (seiscentos e Quatorze Milhões de Cruzeiros), para Atender Ao Pagamento da Contribuição Brasileira Ao Fundo Especial das Nações Unidas, Relativa Ao Exercicio de 1965.

LEI ORDINÁRIA Nº 5080, DE 24 DE AGOSTO DE 1966. Autoriza a Abertura, Pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, do Credito Especial de Cr 2.400.000.000,00 (dois Bilhões e Quatrocentos Milhões de Cruzeiros), para Atender Ao Pagamento de Despesas Com a Recuperação de Parte da Frota do Loide Brasileiro.

LEI ORDINÁRIA Nº 5073, DE 18 DE AGOSTO DE 1966. Modifica, em Partes, as Leis 2.308, de 21 de Agosto de 1954, 4.156, de 28 de Novembro de 1962; 4.357, de 16 de Julho de 1964; 4.364, de 22 de Julho de 1964; e 4.676 de 16 de Julho de 1965.

Decreto Lei

Decreto-Lei nº 18 de 24/08/1966. DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE AERONAUTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECRETO LEI Nº 18, DE 24 DE AGOSTO DE 1966. Dispõe Sobre o Exercicio da Profissão de Aeronauta e da Outras Providencias.

Decreto

DECRETO Nº 59116, DE 23 DE AGOSTO DE 1966. Aprova o Orçamento da Administração do Porto do Rio de Janeiro.

DECRETO Nº 59117, DE 23 DE AGOSTO DE 1966. Aprova o Orçamento do Serviço de Navegação da Bacia do Prata.

DECRETO Nº 59120, DE 24 DE AGOSTO DE 1966. Suprime Cargo Extinto.

DECRETO Nº 59121, DE 24 DE AGOSTO DE 1966. Autoriza a Magnesita S.a. a Lavrar Cromita No Municipio de Hidrolandia, No Estado de Goias.