August 25, 1966
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 5078, DE 24 DE AGOSTO DE 1966. Altera a Redação da Alinea a do Artigo 2 da Lei 4.202, de 6 de Favereiro de 1963, Estendendo a Isenção Ali Prevista Aos Navios Estrangeiros Afretados a Petroleo Brasileiro S.a. (petrobras) e a Vale do Rio Doce Navegação S.a. (docenave).
- LEI ORDINÁRIA Nº 5079, DE 24 DE AGOSTO DE 1966. Autoriza a Abertura, Pelo Ministerio das Relações Exteriores, do Credito Especial de Cr 614.000.000,00 (seiscentos e Quatorze Milhões de Cruzeiros), para Atender Ao Pagamento da Contribuição Brasileira Ao Fundo Especial das Nações Unidas, Relativa Ao Exercicio de 1965.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5080, DE 24 DE AGOSTO DE 1966. Autoriza a Abertura, Pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, do Credito Especial de Cr 2.400.000.000,00 (dois Bilhões e Quatrocentos Milhões de Cruzeiros), para Atender Ao Pagamento de Despesas Com a Recuperação de Parte da Frota do Loide Brasileiro.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5073, DE 18 DE AGOSTO DE 1966. Modifica, em Partes, as Leis 2.308, de 21 de Agosto de 1954, 4.156, de 28 de Novembro de 1962; 4.357, de 16 de Julho de 1964; 4.364, de 22 de Julho de 1964; e 4.676 de 16 de Julho de 1965.
Decreto Lei
Decreto
- DECRETO Nº 59116, DE 23 DE AGOSTO DE 1966. Aprova o Orçamento da Administração do Porto do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 59117, DE 23 DE AGOSTO DE 1966. Aprova o Orçamento do Serviço de Navegação da Bacia do Prata.
- DECRETO Nº 59120, DE 24 DE AGOSTO DE 1966. Suprime Cargo Extinto.
- DECRETO Nº 59121, DE 24 DE AGOSTO DE 1966. Autoriza a Magnesita S.a. a Lavrar Cromita No Municipio de Hidrolandia, No Estado de Goias.