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DECRETO Nº 74046, DE 10 DE MAIO DE 1974. Dispõe Sobre Retificação do Enquadramento de Servidor do Ministerio do Exercito.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 7 Citado por Related
Vincent

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DECRETO Nº 74.046, DE 10 DE MAIO DE 1974.

Dispõe sobre retificação do enquadramento de servidor do Ministério do Exército.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, tendo em vista o disposto no parágrafo único do artigo 23, da Lei número 4.069, de 11 de junho de 1962 e no artigo 3º, § 1º, itens I e II, do Decreto-lei nº 625, de 11 de junho de 1969,

decreta:

Art. 1º Fica retificado o Decreto nº 68.317, de 4 de março de 1971 na parte em que se refere ao enquadramento na classe de Serviçal, GL-102.5.A, de Henrique Rodrigues Dias, servidor do Ministério do Exército, beneficiado pelo parágrafo único do artigo 23 da Lei nº 4.069, de 11 de junho de 1962 para efeito de considerar o referido enquadramento na classe de Escrevente-Datilógrafo, AF 204.7 e não como constou do citado decreto.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as...

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