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DECRETO Nº 76031, DE 25 DE JULHO DE 1975. Concede Reconhecimento Aos Cursos de Ciencias, de Estudos Sociais e de Letras, Mantidos pela Universidade Catolica de Minas Gerais, em Convenio Com a Fundação Itabirana Difusora de Ensino, Com Sede Na Cidade de Itabira, Estado de Minas Gerais.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 5 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 76.031 - DE 25 DE JULHO DE 1975.

Concede reconhecimento aos cursos de Ciências, de Estudos Sociais e de Letras, mantidos pela Universidade Católica de Minas Gerais, em convênio com a Fundação Itabirana Difusora de Ensino, com sede na cidade de Itabira, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-lei número 842, de 9 de setembro de 1969 e tendo em vista o Parecer do Conselho Federal de Educação nº 1.587-75, conforme consta dos Processos números 1.989-69 - CFE e 228.419-75 do Ministério da Educação e Cultura,

DECRETA:

Art. 1º

E concedido reconhecimento aos cursos de Ciências, de Estudos Sociais e de Letras, habilitações em Português-Inglês e em Português-Francês, todos com licenciatura de 1º grau, mantidos pela Universidade Católica de Minas Gerais, em convênio com a Fundação Itabirana Difusora de Ensino, com sede na cidade de Itabira, Estado de Minas Gerais.

Art. 2º

Este Decreto entrará em vigor na data...

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