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DECRETO Nº 57965, DE 10 DE MARÇO DE 1966. Autoriza o Cidadão Brasileiro Alcides Jose Mariano a Pesquisar Dolomita, Marmore e Caulim No Municipio de Paraiba do Sul, Estado do Rio de Janeiro.

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Vincent

DECRETO Nº 57.965, DE 10 DE MARÇO DE 1966.

Autoriza o cidadão brasileiro Alcides José Mariano a pesquisar dolomita, mármore e caulim no município de Paraíba do Sul, Estado do Rio de Janeiro.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

DECRETA:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Alcides José Mariano a pesquisar dolomita, mármore e caulim em terrenos de propriedade de Manoel Simões Louro no lugar denominado Sossêgo, distrito e município de Paraíba do Sul, Estado do Rio de Janeiro, numa área de vinte e cinco hectares (25ha), delimitada por um quadrado, que tem um vértice a seiscentos metros, no rumo magnético de vinte e cinco graus noroeste (25ºNW), do canto oeste (W), da casa de propriedade da Fazenda Sossêgo e moradia de Sebastião Ramos e os lados divergentes dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos; quinhentos metros (500m), vinte e cinco graus sudoeste (25ºSW); quinhentos metros (500m); sessenta e cinco graus noroeste (65ºNW).

Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 51.726, de 19 de fevereiro de 1963 e da Resolução número 3, de 30 de abril de 1965, da Comissão Nacional de Energia Nuclear.

Art. 2º

O título da autorização de...

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