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DECRETO Nº 57969, DE 10 DE MARÇO DE 1966. Autoriza o Cidadão Brasileiro João Paulo de Almeida a Pesquisar Argila, No Municipio de Campina Grande, Estado da Paraiba.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

decreto nº 57.969, de 10 de março de 1966.

Autoriza o cidadão brasileiro João Paulo de Almeida a pesquisar argila, no Município de Campina Grande, Estado da Paraíba.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro João Paulo de Almeida a pesquisar argila em terrenos de sua propriedade no lugar denominado Bravo, distrito de Boa Vista, Município de Campina Grande, Estado da Paraíba, numa área de cinqüenta e um hectares e setenta ares (51,70ha), delimitada por um paralelogramo, que tem um vértice na confluência dos riachos do Tauá e da Estrada e os lados divergentes dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: setecentos metros (700m), dezessete graus noroeste (17º NW); setecentos e cinqüenta metros (750m), oitenta e três graus nordeste (83º NE).

Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 51.726, de 19 de fevereiro de 1963 e da Resolução número 3 de 30 de abril de 1965, da Comissão Nacional de Energia Nuclear.

Art. 2º

O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de quinhentos e vinte...

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