March 30, 1966
Decreto
- DECRETO Nº 58037, DE 22 DE MARÇO DE 1966. Retifica o Decreto 56.316, de 21 de Maio de 1965, que Declarou Prioritaria Ao Desenvolvimento do Nordeste, para Efeito de Isenção de Quaisquer Taxas e Impostos Federais, a Importação Dos Equipamentos Novos, Sem Similar Nacional Registrado, Nele Descritos e Consignados a Empresa (fabrica de Sacos Montanha Ltd...
- Decreto nº 58.037 de 22/03/1966. RETIFICA O DECRETO 56.316, DE 21 DE MAIO DE 1965, QUE DECLAROU PRIORITARIA AO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, PARA EFEITO DE ISENÇÃO DE QUAISQUER TAXAS E IMPOSTOS FEDERAIS, A IMPORTAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS NOVOS, SEM SIMILAR NACIONAL REGISTRADO, NELE DESCRITOS E CONSIGNADOS A EMPRESA (FABRICA DE SACOS MONTANHA LTDA), DE RECIFE, (PE).
- DECRETO Nº 58054, DE 23 DE MARÇO DE 1966. Promulga a Convenção para a Proteção da Flora, Fauna e das Belezas Cenicas Dos Paises da America.
- DECRETO Nº 57968, DE 10 DE MARÇO DE 1966. Autoriza o Cidadão Brasileiro Renato Rodrigues do Carmo a Pesquisar Mica e Quartzo No Municipio de Malacacheta, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 57969, DE 10 DE MARÇO DE 1966. Autoriza o Cidadão Brasileiro João Paulo de Almeida a Pesquisar Argila, No Municipio de Campina Grande, Estado da Paraiba.
- DECRETO Nº 57982, DE 11 DE MARÇO DE 1966. Outorga a Companhia de Eletrificação Rural do Nordeste Concessão para Distribuir Energia Eletrica.
Resolução da Câmara dos Deputados
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 185, DE 29 DE MARÇO DE 1966. Cria Comissão Parlamentar de Inquerito para Apurar Ligações do Grupo 'o Globo' Radio Tv e Jornal Com Empresas Estrangeiras Dirigentes das Revistas 'life' e 'time'.
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 186, DE 17 DE MARÇO DE 1966. Cria Comissão Parlamentar de Inquerito para Investigar os Resultados da Reforma Introduzida pela Lei 3.244 (tarifa das Alfandegas) e Leis Subsequentes.