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DECRETO Nº 0-001, DE 25 DE MARÇO DE 1992. Decreto - Altera Dispositivos do Decreto 99.464, de 16 de Agosto de 1990, que Dispõe Sobre Inclusões No Programa Nacional de Desestatização.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 6 Citado por Related
Vincent

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DECRETO DE 25 DE MARÇO DE 1992

Altera dispositivos do Decreto n° 99.464, de 16 de agosto de 1990, que dispõe sobre inclusões no Programa Nacional de Desestatização.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei n° 8.031, de 12 de abril de 1990,

DECRETA:

Art. 1° Os incisos VIII e X do art. 2° do Decreto n° 99.464, de 16 de agosto de 1990, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2° ...................................................................................................................................

..........................................................................................................................................................

VIII - as participações acionárias da Petrobrás Química S.A (Petroquisa) nas companhias de segunda geração que integram o Pólo Petroquímico de Triunfo:

a) Petroquímica Triunfo S.A.;

b) POLISUL Petroquímica S.A.;

c) PPH - Companhia Industrial de Polipropileno;

..........................................................................................................................................................

X - as participações acionárias da Petrobrás Química S.A. (Petroquisa) nas companhias de segunda geração que integram o Pólo Petroquímico de Camaçari:

a) ACRINOR - Acrilonitrila do Nordeste S.A.;

b) CIQUINE - Companhia Petroquímica;

c) Companhia Brasileira de Poliuretanos;

d) CPC - Companhia Petroquímica Camaçari;

e) DETEN Química S.A.;

f) EDN - Estireno do Nordeste S.A.;

g) METANOR S.A. - Metanol do Nordeste;

h) NITROCARBONO S.A.;

i) NITROCLOR Produtos Químicos...

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