DECRETO Nº 64212, DE 18 DE MARÇO DE 1969. Declara de Utilidade Publica a Associação Aracajuana de Beneficencia, Com Sede em Aracaju, Estado de Sergipe.

DECRETO Nº 64.212, DE 18 DE MARÇO DE 1969.

Declara de utilidade pública a Associação Aracajuana de Beneficência, com sede em Aracaju, Estado de Sergipe.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição e atendendo ao que consta do Processo M.J. 55.281, de 1968,

decreta:

Artigo único É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, a Associação Aracajuana de Beneficência, com sede em Aracaju, Estado de Sergipe.

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