DECRETO Nº 64205, DE 18 DE MARÇO DE 1969. Declara de Utilidade Publica o Colegio Salesiano Itajai, Com Sede em Itajai, Estado de Santa Catarina.

DECRETO Nº 64.205, DE 18 DE MARÇO DE 1969.

Declara de utilidade pública o Colégio Salesiano Itajaí, com sede em Itajaí, Estado de Santa Catarina.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 83, item II, da Constituição e atendendo ao que consta do Processo M.J. 25.441 de 1968,

Decreta:

Artigo único É declarado de utilidade pública nos têrmos do art. 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, o Colégio Salesiano Itajaí, com sede em Itajaí, Estado de Santa Catarina.

Brasília, 18 de...

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