Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

DECRETO Nº 68325, DE 09 DE MARÇO DE 1971. Declara de Utilidade Publica a Associação de Cultura Franco-brasileira, Com Sede No Rio de Janeiro, Estado da Guanabara.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 6 Citado por Related
Vincent

Decreto nº 68.325, de 9 de março de 1971.

Declara de utilidade pública a Associação de Cultura Franco-Brasileira, com sede no Rio de Janeiro, Estado da Guanabara.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e atendendo ao que consta do Processo MJ-27.473, de 1969,

decreta:

Art. 1º É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a Associação de Cultura Franco-Brasileira, com sede no Rio de Janeiro, Estado da Guanabara, por suas atividades exclusivamente culturais.
Art. 2º

Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Brasília...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT