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DECRETO Nº 30627, DE 10 DE MARÇO DE 1952. Distribui o Efetivo do Quadro de Oficiais Auxiliares da Marinha.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 30.627, de 10 de março de 1952.

Distribui o efetivo do Quadro de Oficiais -Auxiliares da Marinha.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e, atendendo ao que lhe expôs o Ministro de Estado dos Negócios da Marinha,

Decreta

Art. 1º

O efetivo do Quadro de Oficiais - Auxiliares da Marinha fixado pela Lei nº 1.531-A, de 29 de dezembro de 1951, passa a ter a seguinte distribuição, pelas diversas especialidades:

Trinta e cinco (35) Oficiais Auxiliares procederão de MR; quinze(15) de ES; vinte (20) de MA; oitenta (80) de EN, AT, TL, MO, EL, CA, RT, DT, (dez de cada): e vinte oito (28) de TM, SI, CP, EP, TF, FE e CS (quatro de cada).

Art. 2º

Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de janeiro, em 10 de março de 1952; 131º da Independência e 64º da...

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