DECRETO Nº 95824, DE 14 DE MARÇO DE 1988. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação Pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (dnocs), Area de Terra Necessaria a Construção do Açude Publico 'tejussuoca', Nos Municipios de Apuiares e Itapaje, Estado do Ceara, e da Outras Providencias.
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DECRETO N° 95.824, DE 14 DE MARÇO DE 1988
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), área de terra necessária à construção do Açude Público "TEJUSSUOCA", nos Municípios de Apuiarés e Itapajé, Estado do Ceará, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que Ihe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 5.°, letras d e p, do Decreto-lei n.° 3.365, de 21 de junho de 1941, modificado pela Lei n.° 2.786, de 21 de maio de 1956,
DECRETA:
° Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), área de terra e respectivas benfeitorias, titulada a diversos particulares, com aproximadamente 1.390,9560ha (hum mil, trezentos e noventa hectares e nove mil quinhentos e sessenta centiares) abrangida pela bacia hidráulica e faixa seca do Açude Público "TEJUSSUOCA", localizado nos Municípios de Apuiarés e Itapajé, no Estado do Ceará, de acordo com a planta constante do Processo PRONI N° 43000.101104/87-50, e assim descrita: partindo do marco M4B, ponto inicial do perímetro, com coordenadas (UTM) latitude 444.199,59m e longitude 9.560.349,95m, com azimute 99°26'40" e distância 73,03m chega-se à estação 1A desta, com azimute 99°26'34" e distância 106,84m chega-se à estação 2A desta, com azimute 99°26'41" e distância 50,03m chega- se à estação 3A desta, com azimute 99°26'59" e distância 20,49m chega-se à estação 4A desta, com azimute 99°27'12" e distância 51,49m chega-se à estação 5A desta, com azimute 99°27'32" e distância 14,22m chega-se à estação 6A desta, com azimute 14°15'11" e distância 16,33m chega-se à estação 7A desta, com azimute 14°15'25" e distância 104,63m chega-se à estação 8A desta, com azimute 14°15'15" e distância 62,14m chega-se à estação 9A desta, com azimute 14°12'11" e distância 179,24m chega-se à estação 10A desta, com azimute 323°53'34" e distância 13,85m chega-se à estação 11A desta, com azimute 323°53'17" e distância 105,51m chega-se à estação 12A desta, com azimute 323°53'25" e distância 19,95m chega-se à estação 13A desta, com azimute 324°31'19" e distância 56,98m chega-se à estação 1CE desta, com azimute 324°20'15" e distância 72,89m chega-se à estação 2CE desta, com azimute 324°20'15" e distância 77,90m chega-se à estação 3CE desta, com azimute 324°19'16" e distância 85,96m chega-se à estação 4CE desta, com azimute 324°19'04" e distância 106,32m chega-se à estação 5CE desta, com azimute 324°19'25" e distância 64,61m chega-se à estação 6CE desta, com azimute 324°17'35" e distância 30,65m chega-se à estação 7CE desta, com azimute 324°17'12" e distância 63,55m chega-se à estação 8CE desta, com azimute 324°16'01" e distância 96,12m chega-se à estação 9CE desta, com azimute 324°33'31" e distância 15,67m chega-se à estação 10CE desta, com azimute 324°33'31" e distância 54,29m chega-se à estação 11CE desta, com azimute 325°24'52" e distância 114,97m chega-se à estação 12CE desta, com azimute 325°22'02" e distância 38,23m chega-se à estação 13CE desta, com azimute 325°22'28" e distância 193,98m chega-se à estação 14CE desta, com azimute 325°20'36" e distância 127,78m chega-se à estação 15CE desta, com azimute 325°21'13" e distância 93,97m chega-se à estação 16CE desta, com azimute 202°40'34" e distância 13,96m chega-se à estação 17CE desta, com azimute 202°41'34" e distância 71,28m chega-se à estação 18CE desta, com azimute 202°45'28" e distância 126,69m chega-se à estação 19CE desta, com azimute 202°45'53" e distância 72,92m chega-se à estação 20CE desta, com azimute 202°44'58" e distância 82,74m chega-se à estação 21CE desta, com azimute 202°45'01" e distância 101,19m chega-se à estação 22CE desta, com azimute 202°45'00" e distância 35,18m chega-se à estação 23CE desta, com azimute 326°45'06" e distância 55,00m chega-se à estação 23CE desta, com azimute 326°44'06" e distância 34,83m chega-se à estação 24CE desta, com azimute 326°44'45" e distância 87,69m chega-se à estação 25CE desta, com azimute 279°45'22" e distância 15,00m chega-se à estação 26CE desta, com azimute 279°45'11" e distância 60,90m chega-se à estação 27CE desta, com azimute 279°45'11" e distância 36,79m chega-se à estação 28CE desta, com azimute 213°39'40" e distância 40,27m chega-se à estação 29CE desta, com azimute 213°39'38" e distância 72,88m chega-se à estação 30CE desta, com azimute 213°39'37" e distância 65,44m chega-se à estação 31CE desta, com azimute 172°35'24" e distância 71,29m chega-se à estação 32CE desta, com azimute 172°35'21" e distância 73,08m chega-se à estação 33CE desta, com azimute 172°35'21" e distância 60,22m chega-se à estação 34CE desta, com azimute 172°35'13" e distância 23,15m chega-se à estação 35CE desta, com azimute 273°30'55" e distância 96,82m chega-se à estação 36CE desta, com azimute 274°16'50" e distância 31,00m chega-se à estação 1CE-B desta, com azimute 273°18'43" e distância 79,59m chega-se à estação 37CE desta, com azimute 1°59'17" e distância 43,20m chega-se à estação 38CE desta, com azimute 1°59'34" e distância 68,26m chega-se à estação 39CE desta, com azimute 1°59'53" e distância 89,04m chega-se à estação 40CE desta, com azimute 1 °59'51 " e distância 161,76m chega-se à estação 41CE desta, com azimute 2°00'10" e distância 82,34m chega-se à estação 42CE desta, com azimute 1°59'30" e distância 101,39m chega-se à estação 43CE desta, com azimute 1°59'27" e distância 52,98m chega-se à estação 44CE desta, com azimute 1°59'25" e distância 99,50m chega-se à estação 45CE desta, com azimute 1°59'23" e distância 92,99m chega-se à estação 46CE desta, com azimute 73°26'24" e distância 39,64m chega-se à estação 47CE desta, com azimute 73°29'52" e distância 95,00m chega-se à estação 47CE? desta, com azimute 73°23'23" e distância 112,93m chega-se à estação 48CE desta, com azimute 73°26'17" e distância 33,52m chega-se à estação 49CE desta, com azimute 336°42'11" e distância 149,50m chega-se à estação 50CE desta, com azimute 336°41'41" e distância 90,70m chega-se à estação 51CE desta, com azimute 336°41'36" e distância 68,45m chega-se à estação 52CE desta, com azimute 336°41'24" e distância 10,94m chega-se à estação 53CE desta, com azimute 250°32'26" e distância 83,69m chega-se à estação 53CE' desta, com azimute 250°28'16" e distância 12,69m chega-se à estação 54CE desta, com azimute 250°31'50" e distância 176,90m chega-se à estação 55CE desta, com azimute 250°31'50" e distância 107,44m chega-se à estação 56CE desta, com azimute 250°32'10" e distância 49,37m chega-se à estação 57CE desta, com azimute 250°32'05" e distância 52,65m chega-se à estação 58CE desta, com azimute 250°32'03" e distância 28,11m chega-se à estação 59CE desta, com azimute 250°32'07" e distância 18,05m chega-se à estação 60CE desta, com azimute 340°29'22" e distância 20,46m chega-se à estação 61CE desta, com azimute 340°29'19" e distância 35,18m chega-se à estação 62CE desta, com azimute 340°29'18" e distância 76,65m chega-se à estação 63CE desta, com azimute 340°29'16" e distância 118,26m chega-se à estação 64CE desta, com azimute 340°29'12" e distância 67,63m chega-se à estação 65CE desta, com azimute 340°29'12" e distância 101,25m chega-se à estação 66CE desta, com azimute 340°29'11" e distância 99,19m chega-se à estação 67CE desta, com azimute 340°29'09" e distância 74,12m chega-se à estação 68CE desta, com azimute 243°45'43" e distância 78,62m chega-se à estação 69CE desta, com azimute 243°42'16" e distância 40,00m chega-se à estação 69CE' desta, com azimute 243°47'57" e distância 58,56m chega-se à estação 70CE desta, com azimute 243°045'39" e distância 135,55m chega-se à estação 71CE desta, com azimute 171°41'07" e distância 155,78m chega-se à estação 72CE desta, com azimute 171°41'05" e distância 106,87m chega-se à estação 73CE desta, com azimute 152°38'54" e distância 159,33m chega-se à estação 74CE desta, com azimute 152°38'53" e distância 76,50m chega-se à estação 75CE desta, com azimute 152°38'50" e distância 72,46m chega-se à estação 76CE desta, com azimute 152°38'50" e distância 76,98m chega-se à estação 77CE desta, com azimute 256°22'38" e distância 16,72m chega-se à estação 78CE desta, com azimute 256°19'03" e distância 71,86m chega-se à estação 78CE' desta, com azimute 256°27'48" e distância 49,10m chega-se à estação 79CE desta, com azimute 185°00'48" e distância 46,03m chega-se à estação 80CE desta, com azimute 185°00'42" e distância 109,28m chega-se à estação 81CE desta, com azimute 181°14'58" e distância 145,04m chega-se à estação 82CE desta, com azimute 283°59'49" e distância 68,72m chega-se à estação 82CE' desta com azimute 284°05'54" e distância 82,29m chega-se à estação 83CE desta, com azimute 320°15'44" e distância 68,99m chega-se à estação 84CE desta, com azimute 320°15'41" e distância 95,95m chega-se à estação 85CE desta, com azimute 320°15'40" e distância 195,32m chega-se à estação 86CE desta, com azimute 18°08'07" e distância 24,97m chega-se à estação 87CE desta, com azimute 18°08'10" e distância 134,60m chega-se à estação 88CE desta, com azimute 18°08'10" e distância 22,87m chega-se à estação 89CE desta, com azimute 18°08'05" e distância 123,94m chega-se à estação 90CE desta, com azimute 18°08'06" e distância 65,74m chega-se à estação 91CE desta, com azimute 291°17'42" e distância 111,43m chega-se à estação 92CE desta, com azimute 291°17'41" e distância 98,89m chega-se à estação 93CE desta, com azimute 205°03'23" e distância 179,80m chega-se à estação 94CE desta, com azimute 205°03'20" e distância 65,81m chega-se à estação 95CE desta, com azimute 321°55'10" e distância 61,81m chega-se à estação 96CE desta, com azimute 321°55'13" e distância 162,06m chega-se à estação 97CE desta, com azimute 321°55'10" e distância 70,71m chega-se à estação 98CE desta, com azimute 296°55'05" e distância 90,54m chega-se à estação 99CE desta, com...
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