March 15, 1988
Decreto
- DECRETO Nº 95822, DE 14 DE MARÇO DE 1988. Renova a Autorização Outorgada a Companhia Prada Industria e Comercio para Utilizar o Trabalho Noturno da Mulher Maior de Dezoito Anos.
- DECRETO Nº 95823, DE 14 DE MARÇO DE 1988. Aprova o Estatuto da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica - Ibge e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 95824, DE 14 DE MARÇO DE 1988. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação Pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (dnocs), Area de Terra Necessaria a Construção do Açude Publico 'tejussuoca', Nos Municipios de Apuiares e Itapaje, Estado do Ceara, e da Outras Providencias.
- Decreto nº 95.823 de 14/03/1988. APROVA O ESTATUTO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, DE 11 DE MARÇO DE 1988. Aprova o Texto do Acordo Sobre a Criação de Comissão Mista Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo de Gana, Celebrado em Brasilia, em 5 de Julho de 1985.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, DE 11 DE MARÇO DE 1988. Aprova o Acordo Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e a Organização das Nações Unidas para o Funcionamento do Escritorio em Brasilia da Comissão Economica para a America Latina, Concluido em Santiago, Chile, em 27 de Julho de 1984.