DECRETO Nº 58119, DE 30 DE MARÇO DE 1966. Declara de Utilidade Publica Faixa de Terra Destinada a Passagem da Linha de Transmissão, e da Outras Providencias.
decreto nº 58.119, de 30 de março de 1966.
Declara de utilidade pública faixa de terra destinada a passagem de linha de transmissão, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição, e nos têrmos do artigo 151 do Código de Águas (Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934) e do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
decreta:
É declarada de utilidade pública e sujeita à desapropriação, amigável ou judicial, nos têrmos do artigo 2º e 5º letra h do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, por conta e a favor da Centrais Elétricas Fluminenses S.A., uma faixa de terra necessária à construção da linha de transmissão de energia elétrica Rio da Cidade Macabu trecho Teresópolis - Nova Friburgo, de que trata o Decreto nº 54.338, de 29 de setembro de 1964, que autorizou sua construção.
A faixa de terra referida no artigo anterior, limitada à largura de 30,00m (trinta metros) e a extensão de cerca de 55,00 km (cinqüenta e cinco quilômetros), conforme figura no projeto aprovado constante do processo da Divisão de Águas número 8.021-64, tem início na Estação Abaixadora (projetada) de Teresópolis e atravessa os terrenos de propriedade atribuída à Fundação Ataufo de Paiva, Viúva Ruth de Vasconsellos, Quinta Relíquia (Carlos Pinto Bergallo), loteamento Bairro da Prata (Heitor Peres e Jair Batista), Quinta do Paraíso (Avelino Bastos Filho), Fazenda da Albuquerque (Country Club de Teresópolis), Jalmo Monteiro, Rene Billa Juliê de Saint, Fazenda Boa Fé (Luiz Tourinho), Fazenda Júpter S.A., viúva Alzira Costa de Moraes, Fazenda Boa Fé (Luis Tourinho - outro trecho), José Francisco Lipe, Paulo Rodrigues, Milton de Freitas, José Noza, Manoel Rodrigues, Fazenda Vista Alegre (Dr. José Queiroz), Fazenda da Campanha (Dr. Guilherme Beutner) Petronílio Francisco Silveira, José Medeiros, Antônio Dias, Modesto de Farias, Manoel P. da Cunha, José Rodrigues, Domingos A. de Castro, Antônio O. do Canto, Rafael Batista Craniro, Oscar Gala, José Rodrigues, João Nunes da Rosa, José Augusto da Costa, Juscelino Rosa, Ernesto Pinheiro da Rosa, Herdeiros de Antônio Garcia de Queiroz, Flávio Garcia de Queiroz, José Jorge, João Lúcio, Coronel João de Oliveira, Benjamim de Souza Filho e Bento Magalhães, Dona Joana Mendes, Raimundo Francisco Sampaio, Fazenda dos...
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