DECRETO Nº 36965, DE 01 DE MARÇO DE 1955. Retifica o Decreto 34.247, de Outubro 1953, que Dispõe Sobre a Tabela Numerica Especial, de Extranumerario-mensalista da Inspetoria Regional do Rio de Janeiro, da Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Animal, do Departamento Nacional de Produção Animal, do Ministerio da Agricultura.
DECRETO Nº 36.955, DE 1 DE MARÇO DE 1955.
Retifica o Decreto nº 34.247, de 15 de outubro de 1953, que dispõe sôbre a Tabela Numérica Especial de Extranumerário-Mensalista da Inspetoria Regional no Rio de Janeiro da Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Animal, do Departamento Nacional de Produção Animal, do Ministério da Agricultura.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,
DECRETA:
Fica retificada, na forma do Anexo, a Tabela Numérica Especial de Extranumerário-Mensalista da Inspetoria Regional do Rio de Janeiro, da Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Animal, do Departamento Nacional de Produção Nacional, do Ministério da Agricultura, aprovada pelo Decreto número 34.247, de 15 de outubro de 1953, publicado no Diário Oficial de 3 de novembro de 1953.
A retificação a que alude o artigo anterior vigorará a partir da publicação do respectivo decreto.
Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 1 de março de 1955; 134º da Independência e 67º da República.
João Café Filho
Costa Posto
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO ANIMAL - DIVISÃO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
Inspetoria Regional no Rio de Janeiro
Tabela Numérica Especial de Extranumerário-Mensalista (Art. 6º da Lei nº 1.765, de 1952)
SITUAÇÃO ANTERIOR
SITUAÇÃO NOVA
Núm.de Funções
Denominação de Função de Diaristas
Diárias Cr$
Vago
Tab.
Núm.de Funções
Séries Funcionais
Ref.
Exc.
Vagos
Guarda
17
Guarda ..................
76,00
-
-
-
3
Guarda ..................
70,00
-
-
8
22
12
-
-
-
-
-
-
8
21
-
8
6
Guarda ..................
60,00
-
-
8
20
-
2
-
-
-
-
-
2
19
-
2
2
Guarda ..................
50,00
-
-
2
18
-
-
28
28
Observações:
O número de funções preenchidas nesta Série Funcional, inclusive as excedentes, não poderá ser superior a 28.
12
12
2
Trabalhador ..........
50,00
-
-
-
-
-
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