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DECRETO Nº 75487, DE 18 DE MARÇO DE 1975. Concede Reconhecimento Ao Curso de Letras da Faculdade de Filosofia, Ciencias e Letras, Com Sede Na Cidade de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Decreto N° 75.487, DE 18 DE MARÇO DE 1975.

Concede reconhecimento ao curso de Letras da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, com sede na cidade de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47, da Lei n° 5.540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-lei número 842, de 9 de setembro de 1969, e tendo em vista o Parecer do Conselho Federal de Educação número 44-75, conforme consta dos Processos n°s 6.643-74-CFE e 207.033-75, do Ministério da Educação e Cultura,

DECRETA:

Art. 1°

É concedido reconhecimento ao curso de Letras (licenciatura plena - habilitações em Português-Francês e em Português-Inglês), da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, mantida pela Fundação Sanjoanense de Ensino, com sede na cidade de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo.

Art. 2°

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 18 de...

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