DECRETO Nº 64209, DE 18 DE MARÇO DE 1969. Declara de Utilidade Publica a Associação Missionarias do S.s. Sacramento e Maria Imaculada, Com Sede No Estado da Guanabara.

DECRETO Nº 64.209, DE 18 DE MARÇO DE 1969.

Declara de utilidade pública a Associação Missionárias do S.S. Sacramento e Maria Imaculada, com sede no Estado da Guanabara.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição e atendendo ao que consta do Processo M.J. 11.565, de 1968,

decreta:

Artigo único É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a Associação Missionárias do S.S

Sacramento e Maria Imaculada, com sede no Estado de...

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