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DECRETO Nº 1096, DE 23 DE MARÇO DE 1994. Dispõe Sobre Cargos Privativos de Oficial-general do Exercito em Tempo de Paz, e da Outras Providencias.

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Vincent

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DECRETO Nº 1.096, DE 23 DE MARÇO DE 1994

Dispõe sobre cargos privativos de Oficial-General do Exército em Tempo de Paz, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, de acordo com o art. 46 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e o disposto na Lei nº 7.150, de 1º de dezembro de 1983,

DECRETA:

Art. 1º

São privativos de Oficial-General os seguintes cargos no Exército:

I - do posto de General-de-Exército:

  1. Chefe do Estado-Maior do Exército;

  2. Chefe de Departamento;

  3. Comandante Militar de Área, exceto Comandante Militar do Planalto;

  4. Secretário de Economia e Finanças;

  5. Secretário de Ciência e Tecnologia;

  6. Comandante de Operações Terrestres;

    II - do posto de General-de-Divisão Combatente:

  7. Vice-Chefe do Estado-Maior do Exército;

  8. Vice-Chefe de Departamento;

  9. Comandante Militar do Planalto;

  10. Comandante Militar de Área e Região Militar;

  11. Comandante Militar de Área e Divisão de Exército;

  12. Subsecretário de Economia e Finanças;

  13. Subsecretário de Ciência e Tecnologia;

  14. Comandante de Divisão de Exército;

  15. Comandante de Região Militar e Divisão de Exército.

    III - do posto de General-de-Divisão ou de General-de-Brigada Combatente, conforme constar dos respectivos Quadros de Organização, de Lotação de Pessoal Militar ou de Distribuição:

  16. Comandante de Região Militar;

  17. Chefe do Gabinete do Ministro do Exército;

  18. Secretário-Geral do Exército;

  19. Diretor de Órgão de Apoio;

  20. Diretor do Centro de Avaliações do Exército;

  21. Subchefe do Estado-Maior do Exército;

  22. Inspetor-Geral das Polícias Militares;

  23. Chefe do Estado-Maior do Comando de Operações Terrestres.

    IV - do posto de General-de-Brigada Combatente:

  24. Chefe do Gabinete do Estado-Maior do Exército;

  25. Chefe do Centro de Inteligência do Exército;

  26. Chefe do Centro de Comunicação Social do Exército;

  27. Comandante da Academia Militar das Agulhas Negras;

  28. Comandante da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército;

  29. Comandante da Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais;

  30. Comandante da Escola de Sargentos das Armas;

  31. Comandante de Brigada;

  32. Comandante de Artilharia Divisionária;

  33. Comandante de Grupamento de Engenharia de Construção;

  34. Chefe do Estado-Maior de Comando Militar de Área, exceto Comando Militar do Planalto;

  35. Chefe do Estado-Maior do Comando Militar do Oeste e 9ª Divisão de Exército;

  36. Comandante de...

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