Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

DECRETO Nº 77305, DE 17 DE MARÇO DE 1976. Concede Reconhecimento Ao Curso de Letras, da Faculdade de Educação Ciencias e Letras Notre-dame, Com Sede Na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 5 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 77.305, DE 17 DE MARÇO DE 1976

Concede reconhecimento ao curso de Letras, da Faculdade de Educação Ciências e Letras Notre-Dame, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-lei nº 842, de 9 de setembro de 1969 e tendo em vista o Parecer do Conselho Federal de Educação número 44 de 1976, conforme consta dos Processos nºs 14.370 de 1976 - CFE e 207.465 de 1976 do Ministério da Educação e Cultura,

DECRETA:

Art. 1º

É concedido reconhecimento ao curso de Letras licenciatura plena, habilitações em Português-Literatura, em Português-Inglês e em Português-Francês, ministrado pela Faculdade de Educação, Ciências e Letras Notre-Dame, mantida pela Sociedade Educacional Notre-Dame, com sede na cidade do Rio de janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT