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DECRETO Nº 57899, DE 01 DE MARÇO DE 1966. Retifica os Decretos 54.015, de 13 de Julho de 1964 e 55.004, de 13 de Novembro de 1964.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 6 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 57.899, DE 1º DE MARÇO DE 1966.

Retifica os Decretos ns. 54.015, de 13 de julho de 1964 e 55.004, de 13 de novembro de 1964.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,

decreta:

Art. 1º

Fica incluída na relação constante do item II do artigo 1º do Decreto nº 54.015, de 13 de julho de 1964, a série de classes de Geógrafo, a qual fica excluída da relação constante do artigo 1º do Decreto nº 55.004, de 13 de novembro de 1964.

Art. 2º

O disposto neste decreto vigora a partir de 1º de junho de 1964, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 1º de março de 1966; 145º da Independência e 78º da República.

H. Castello Branco

Mem de Sá

Zilmar de Araripe Macedo

Arthur da Costa e Silva

Juracy Magalhães

Octávio Gouveia de Bulhões

Juarez Távora

Ney Braga

Pedro Aleixo

Walter Peracchi Barcellos

Eduardo Gomes

Raymundo de Britto

Paulo Egydio Martins

Mauro Thibau

Roberto Campos

Osvaldo Cordeiro de Farias

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