DECRETO Nº 6059, DE 08 DE MARÇO DE 2007. Dispõe Sobre o Saldo Remanescente das Autorizações para Admissão de Pessoal, Constantes do Anexo V da Lei 11.306, de 16 de Maio de 2006 - Lei Orçamentaria Anual de 2006.
DECRETO Nº 6.059, DE 8 DE MARÇO DE 2007.
Dispõe sobre o saldo remanescente das autorizações para admissão de pessoal, constantes do Anexo V da Lei nº 11.306, de 16 de maio de 2006 - Lei Orçamentária Anual de 2006.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 3o do art. 92 da Lei no 11.439, de 29 de dezembro de 2006,
DECRETA:
O saldo remanescente...
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