March 09, 2007
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 11455, DE 08 DE MARÇO DE 2007. Abre Credito Extraordinario, em Favor do Ministerio da Integração Nacional, No Valor de R$ 70.000.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11456, DE 08 DE MARÇO DE 2007. Abre Credito Extraordinario, em Favor Dos Ministerios da Previdencia Social, do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, No Valor Global de R$ 9.746.438.066,00, para os Fins que Especifica.
Decreto
- DECRETO Nº 6058, DE 08 DE MARÇO DE 2007. Promulga o Acordo Sobre Serviços Aereos Entre a Republica Federativa do Brasil e a Republica Portuguesa, Celebrado em Lisboa, em 11 de Novembro de 2002.
- DECRETO Nº 6059, DE 08 DE MARÇO DE 2007. Dispõe Sobre o Saldo Remanescente das Autorizações para Admissão de Pessoal, Constantes do Anexo V da Lei 11.306, de 16 de Maio de 2006 - Lei Orçamentaria Anual de 2006.
- DECRETO Nº ., DE 08 DE MARÇO DE 2007. Retifica o Artigo 1 do Decreto de 4 de Janeiro de 2006, que Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, os Imoveis Rurais que Menciona, Na Parte Relativa Ao Inicio Ii 'fazenda Santa Maria', No Municipio de Presidente Kennedy, Estado do Espirito Santo.
- DECRETO Nº 0-001, DE 08 DE MARÇO DE 2007. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'tauá', Situado No Municipio de Japaratinga, Estado de Alagoas, e da Outras Providencias.
- Decreto de 08/03/2007 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'TAUÁ', SITUADO NO MUNICIPIO DE JAPARATINGA, ESTADO DE ALAGOAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 08/03/2007. RETIFICA O ARTIGO 1 DO DECRETO DE 4 DE JANEIRO DE 2006, QUE DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, OS IMOVEIS RURAIS QUE MENCIONA, NA PARTE RELATIVA AO INICIO II 'FAZENDA SANTA MARIA', NO MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPIRITO SANTO.