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DECRETO Nº 41107, DE 08 DE MARÇO DE 1957. Dispõe Sobre os Preços de Venda do Carvão de Santa Catarina e da Outras Providencias.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 5 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 41.107, DE 8 DE MARÇO DE 1957.

Dispõe sôbre os preços de venda do carvão de Santa Catarina e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição nos têrmos da letra d do artigo 2º do Decreto-lei nº 2.666 e do artigo 10 do Decreto-lei nº 2.667, ambos de 3 de outubro de 1940; e considerando a necessidade de facultar meios às emprêsas carboníferas de Santa Catarina, para atender aos ônus decorrentes do novo nível de salário mínimo, ao aumento do custo dos materiais de consumo e à cobertura dos novos encargos sociais, e tendo em vista aos pareceres da Comissão Executiva do Plano do Carvão Nacional e do Conselho Nacional de Minas e Metalurgia,

decreta:

Art. 1º

Os preços do carvão de Santa Catarina, estabelecidos pelo Decreto nº 38.731, de 30 de janeiro de 1956, observadas as mesmas características previstas na tabela constante do Anexo nº 2, do Decreto-lei nº 9.826, de 10 de setembro de 1946, ficam assim fixados, por tonelada métrica:

Cr$

Carvão tipo ?lavrador? ........................................................................................................... 543,50

Carvão tipo ?metalúrgico? ................................................................................................... 1.135,00

Carvão tipo ?vapor grosso? ................................................................................................. 1.035,00

Carvão tipo ?vapor fino? ......................................................................................................... 620,00

Art. 2º

São...

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