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DECRETO Nº 74710, DE 17 DE OUTUBRO DE 1974. Autoriza o Funcionamento da Faculdade de Musica 'marcelo Tupinamba', e de Seu Curso de Musica Mantido Pelo Conservatorio Musical 'marcelo Tupinamba', Com Sede Na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 5 Citado por Related
Vincent

DECRETO nº 74.710, DE 17 DE OUTUBRO DE 1974.

Autoriza o funcionamento da Faculdade de Música "Marcelo Tupinambá" e de seu curso de Música mantida pelo Conservatório Musical "Marcelo Tupinambá", com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47, da Lei número 5.540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-lei número 842, de 9 de setembro de 1969, e tendo em vista o Parecer do Conselho Federal de Educação n.° 2.681, de 1974, conforme consta dos Processos números 3.372-73-74-73-CFE e GM-BSB 004.630-74, do Ministério da Educação e Cultura,

decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o funcionamento da Faculdade de Música "Marcelo Tupinambá" e do seu curso de Música (habilitações em Licenciatura e em Instrumento: Piano e Violão), mantida pelo Conservatório Musical "Marcelo Tupinambá", com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Art. 2º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as...

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