DECRETO Nº 94096, DE 13 DE MARÇO DE 1987. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'fazenda São Pedro', Constituido Pelas Fazendas Marisa, Sonia e Santa Helena, Classificado No Cadastro de Imoveis Rurais do Incra, Como Latifundio por Exploração, Situado No Municipio de Natividade, Estado de Goias, Compreend...
DECRETO N° 94.096, DE 13 DE MARÇO DE 1987
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado "Fazenda São Pedro", constituído pelas Fazendas Marisa, Sônia e Santa Helena, classificado no Cadastro de Imóveis Rurais do INCRA, como latifúndio por exploração, situado no Município de Natividade, Estado de Goiás, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto n° 92.690, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências,
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 81, item III, e 161 da Constituição, e nos termos dos artigos 18 e 20 da Lei n° 4.504, de 30 de novembro de 1964, e do Decreto-lei n° 554, de 25 de abril de 1969,
DECRETA:
É declarado de interesse social, para fins de desapropriação, nos termos dos artigos 18, letras ?a?, ?b?, ?c? e ?d?, e 20, itens I e V, da Lei n° 4.504, de 30 de novembro de 1964, o imóvel rural denominado "Fazenda São Pedro", constituído pelas Fazendas Marisa, Sônia e Santa Helena, com a área total de 4.099,0000ha (quatro mil e noventa nove hectares), situado no Município de Natividade, Estado de Goiás, e compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto n° 92.690, de 19 de maio de 1986.
Parágrafo único. O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: partindo do P-01, de coordenadas geográficas longitude 48°20'19"WGr e latitude 11°36'31"S, situado na confluência do Córrego Riachão com o Córrego Iuiu, na confrontação com a Fazenda Retiro e Fazenda Riachão; deste, segue pelo Córrego Iuiu à montante, confrontando com a Fazenda Riachão e imóvel Capelinha, com a distância de 8.100m, até o P-02, situado na confluência com o Córrego Bananal; deste, segue pelo Córrego Bananal, à montante, confrontando com o imóvel Capelinha, com a distância de 1.400m, até o P-03; deste segue por linha seca, confrontando com o imóvel Capelinha, com o azimute geográfico de 133°00'00" e distância de 429m, até o P-04; deste, segue pelo Córrego Lambedor, à jusante, confrontando com o imóvel Capelinha, com a distância de 2.250m, até o P-05, de coordenadas geográficas longitude 48°14'56" e latitude 11°12'27"S, situado na confluência do Ribeirão São Pedro; deste, segue pelo Ribeirão São Pedro, à montante, confrontando com as Fazendas Buzina e Costa, com a distância de 4.200m, até o P-06, situado na confluência do Córrego Tiuba...
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