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DECRETO Nº 75534, DE 26 DE MARÇO DE 1975. Concede Reconhecimento Aos Cursos de Letras, de Matematica, de Historia e de Pedagogia da Faculdade de Filosofia, Ciencias e Letras de Caratinga, Mantida pela Fundação Educacional de Caratinga, Estado de Minas Gerais.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 5 Citado por Related
Vincent

decreto nº 75.534, de 26 de março de 1975.

Concede reconhecimento aos Cursos de Letras, de Matemática, de História e de Pedagogia da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Caratinga, mantida pela Fundação Educacional de Caratinga, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968 alterado pelo Decreto-lei nº 842, de 9 de setembro de 1969 e tendo em vista o Parecer do Conselho Federal de Educação nº 56-75, conforme consta dos Processos nºs 3068-73 - CFE e 219.791-72 e 251.149-74 do Ministério da Educação e Cultura,

Decreta:

Art. 1º

É concedido reconhecimento aos cursos de Letras (licenciatura plena - habilitações em Português-Inglês e em Português-Francês), de Matemática de História e de Pedagogia - habilitações em Magistério das Disciplinas Pedagógicas do 2º Grau, em Orientação Educacional, em Administração Escolar (licenciaturas de 1º grau e plena) da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Caratinga, mantida pela Fundação Educacional de Caratinga, com sede na Cidade de Caratinga, Estado de...

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