DECRETO Nº 65027, DE 20 DE AGOSTO DE 1969. Declara de Utilidade Publica a Sociedade de Assistencia a Maternidade Escola Assis Chateaubriand, Com Sede em Fortaleza, Estado do Ceara.

DECRETO Nº 65.027 - DE 20 DE AGôSTO DE 1969.

Declara de utilidade pública a Sociedade de Assistência à Maternidade Escola Assis Chateaubriand, com sede em Fortaleza, Estado do Ceará.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição e atendendo ao que consta do Processo M.J. 56.482, de 1968,

DECRETA:

Artigo único É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a Sociedade de Assistência à Maternidade Escola Assis Chateaubriand, com...

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