DECRETO Nº 64339, DE 10 DE ABRIL DE 1969. Declara de Utilidade Publica a Associação de Assistencia e Proteção a Maternidade e a Infancia de Caxias, Com Sede em Caxias, Estado do Maranhão.

DECRETO nº 64.339, DE 10 DE ABRIL DE 1969.

Declara de utilidade pública a Associação de Assistência e Proteção à Maternidade e à Infância de Caxias, com sede em Caxias, Estado do Maranhão.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição e atendendo ao que consta do Processo M.J. nº 37.412, de 1967,

decreta:

Artigo único É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935 combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a Associação de Assistência e Proteção à Maternidade e à Infância de...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT