April 14, 1969
Decreto Lei
- DECRETO LEI Nº 527, DE 11 DE ABRIL DE 1969. Dispõe Sobre Remissão de Creditos Tributarios Relativos Ao Imposto de Renda.
- DECRETO LEI Nº 528, DE 11 DE ABRIL DE 1969. Dispõe Sobre a Cobertura de Bens Pertencentes Ao Inps, Ao Ipase e Ao Sasse Contra os Riscos Enumerados Nas Alineas G e H do Artigo 20 do Decreto-lei 73/66.
- DECRETO LEI Nº 529, DE 11 DE ABRIL DE 1969. Reabre os Prazos Previstos No Paragrafo 2 do Artigo 19 e No Artigo 21, da Lei 4.119, de 27 de Agosto de 1962.
Decreto
- Decreto nº 64.326 de 09/04/1969. ALTERA O ENQUADRAMENTO DAS SERIES DE CLASSES E CLASSES SINGULARES DO GRUPO OCUPACIONAL P-1.700 - MEDICINA, FARMACIA E ODONTOLOGIA, DO QUADRO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS.
- DECRETO Nº 64324, DE 09 DE ABRIL DE 1969. Dispõe Sobre o Enquadramento de Servidores da Escola Tecnica Federal da Paraiba.
- DECRETO Nº 64325, DE 09 DE ABRIL DE 1969. Retifica o Quadro Unico de Pessoal da Universidade Federal de Juiz de Fora.
- DECRETO Nº 64326, DE 09 DE ABRIL DE 1969. Altera o Enquadramento das Series de Classes e Classes Singulares do Grupo Ocupacional P-1.700 - Medicina, Farmacia e Odontologia, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 64331, DE 09 DE ABRIL DE 1969. Aprova Incorporação de Empresa de Energia Eletrica No Estado da Bahia e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 64332, DE 09 DE ABRIL DE 1969. Declara Caduco o Decreto 18.700, de 24 de Maio de 1945.
- Decreto nº 64.331 de 09/04/1969. APROVA INCORPORAÇÃO DE EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA NO ESTADO DA BAHIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 64333, DE 09 DE ABRIL DE 1969. Declara Caduco o Decreto 13.416, de 15 de Setembro de 1943.
- DECRETO Nº 64334, DE 09 DE ABRIL DE 1969. Declara Caduco o Decreto 23.681, de 16 de Setembro de 1947.