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DECRETO Nº 54439, DE 13 DE OUTUBRO DE 1964. Autoriza o Cidadão Brasileiro Mauro da Rocha Xavier a Pesquisar Quartzito, No Municipio de Amparo, Estado de São Paulo.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

decreto nº 54.439, de 13 de outubro de 1964.

Autoriza o cidadão brasileiro Mauro da Rocha Xavier a pesquisar quartzito, no município de Amparo, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Mauro da Rocha Xavier a pesquisar quartzito em terrenos de propriedade de José Rossi Filho e sua mulher no lugar denominado Fazenda Cachoeira, no Bairro da Bocaina, distrito e município de Amparo, Estado de São Paulo, numa área de dois hectares e quarenta ares (2,40 ha), delimitada por um paralelogramo, que tem um vértice a seiscentos e sessenta e dois metros (662m), no rumo magnético de sessenta e um graus cinqüenta e oito minutos sudeste (61º 58? SE); do canto este (E) da sede da Fazenda Cachoeira e os lados divergentes dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: trezentos metros (300 m), treze graus cinqüenta e um minutos nordeste (13º 51? NE); oitenta metro (80 m), setenta e quatro graus cinqüenta minutos sudeste (74º 50? SE).

Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 51.726, de 19 de fevereiro de 1963, e da Resolução CNEN nº 1-63, de 9 de janeiro de 1963, da Comissão Nacional de Energia Nuclear.

Art. 2º

O título da autorização de...

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