Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

DECRETO Nº 77903, DE 24 DE JUNHO DE 1976. Concede Reconhecimento Ao Curso de Tecnico de Nivel Superior em Mecanica, Modalidade Oficinas, da Faculdade de Tecnologia de Sorocaba, Com Sede Na Cidade de Sorocaba, Estado de São Paulo.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 5 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 77.903, DE 24 DE JUNHO DE 1976.

Concede reconhecimento ao curso de Técnico de Nível Superior em Mecânica, Modalidade Oficinas, da Faculdade de Tecnologia de Sorocaba, com sede na cidade de Sorocaba, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-lei nº 842, de 9 de setembro de 1969, conforme consta do Processo número 205.795 de 1975 do Ministério da Educação e Cultura,

decreta:

Art. 1º

É concedido reconhecimento ao curso de Técnico de Nível Superior em Mecânica, Modalidade Oficinas, da Faculdade de Tecnologia de Sorocaba, mantida pelo Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, com sede na cidade de Sorocaba, Estado de São Paulo.

Art. 2º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 24 de junho de 1976; 155º da Independência e...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT