DECRETO Nº 92695, DE 20 DE MAIO DE 1986. Dispõe Sobre a Medalha do Pacificador, Revoga os Decretos 76.195, de 02 de Setembro de 1975 e 90.039, de 09 de Agosto de 1984, e da Outras Providencias.
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DECRETO Nº 92.695, DE 20 DE MAIO DE 1986
Dispõe sobre a Medalha do Pacificador, revoga os Decretos nº 76.195, de 2 de setembro de 1975, e nº 90.039, de 9 de agosto de 1984, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º A Medalha do Pacificador, a que se refere o presente Decreto, será concedida:
I - aos militares do Exército que, em tempo de paz, no exercício de suas funções, bem como no cumprimento de missões de caráter militar ou de segurança, tenham se distinguido por suas atitudes, dedicação, abnegação e capacidade profissional;
II - aos militares do Exército que tenham contribuído para elevar o prestígio do Exército Brasileiro junto às Forças Armadas de nações amigas, bem como para desenvolver, com elas, vínculos de amizade e compreensão;
III - aos militares e civis estrangeiros que tenham prestado assinalados serviços ao Exército ou contribuído para a consolidação e desenvolvimento das relações e vínculos de amizade entre os exércitos de seus países e o do Brasil;
IV - aos militares da Marinha e da Aeronáutica que se tenham tornado credores de homenagem especial do Exército, por serviços a ele prestados;
V - às instituições, aos membros de Forças Auxiliares e aos civis brasileiros, nas condições da alínea anterior.
Parágrafo único. As condições estabelecidas neste artigo deverão estar claramente expressas na proposta para a concessão da medalha.
Art. 2º Será concedida a Medalha do Pacificador com Palma:
- aos militares e aos civis brasileiros que, em tempo de paz, no exercício de suas funções, bem como no cumprimento de missões de caráter militar ou de segurança, se hajam distinguido por atos pessoais de abnegação, coragem e bravura, com risco de vida.
Parágrafo único. As condições estabelecidas neste artigo deverão estar claramente comprovadas em inquérito policial-militar ou sindicância.
Art. 3º A Medalha e os seus Complementos terão as seguintes características:
I - medalha de bronze, com escudo de 0,025m de largura e 0,030m de altura, com coroa de 0,008m de altura, de acordo com o desenho anexo.
II- no anverso, o Brasão do Duque de Caxias: escudo partido de dois traços e cortado de um; no primeiro as Armas de Silva, no segundo as de Affonseca ou Fonseca, no terceiro de Lima, no quarto as de Brandão, no quinto as de Soromenho, no sexto e último...
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