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DECRETO Nº 74179, DE 14 DE JUNHO DE 1974. Concede Reconhecimento a Faculdade Regional de Medicina de São Jose do Rio Preto, Mantida pela Fundação Regional de Ensino Superior da Araraquarense, Com Sede Na Cidade de São Jose do Rio Preto, Estado de São Paulo.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 5 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 74.179, DE 14 DE JUNHO DE 1974

Concede reconhecimento à Faculdade Regional de Medicina de São José do Rio Preto, mantida pela Fundação Regional de Ensino Superior da Araraguarense, com sede na cidade de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47, da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-lei nº 842, de 9 de setembro de 1969, e tendo em vista o Parecer do Conselho Federal de Educação nº 1.357-74, conforme consta dos Processos nºs 6.039/73 - CFE e 271.847/72 do Ministério da Educação e Cultura,

Decreta:

Art. 1º

É concedido reconhecimento à Faculdade Regional de Medicina de São José do Rio Preto, com o curso de Medicina, mantida pela Fundação Regional de Ensino Superior da Araraquarense com sede na cidade de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.

Art. 2º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

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