Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

DECRETO Nº 35954, DE 31 DE JULHO DE 1954. Cria Funções Na Tabela de Mensalista do Hospital Dos Servidores de Estado do Instituto de Previdencia e Assistencia Dos Servidores do Estado.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 4 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 35.954, DE 31 DE JUlHO DE 1954.

Cria funções na Tabela de Mensalista do Hospital dos Servidores de Estado do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição e tendo em vista o disposto no art. 19, § 1º, da Lei nº 1.765, de 18 de Dezembro de 1952,

Decreta:

Art. 1º

Ficam criadas, na Tabela de Mensalistas do Hospital dos Servidores do Estado do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado 1 função de Técnico de Seleção, referência 30 e 1 função de Recepcionista, referência 28.

Parágrafo único. As funções a que se refere êste artigo serão preenchidas na forma da legislação em vigor.

Art. 2º

Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º

Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 31 de julho de 1954; 133º da Independência e 66º da República.

Getúlio Vargas

Hugo de Araújo Faria

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT