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LEI ORDINÁRIA Nº 5387, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1968. Altera o Artigo 1 da Lei 3.378, de 2 de Abril de 1958, que Eleva para Cr$ 35.000.000,00 (trinta e Cinco Milhões de Cruzeiros) a Ajuda Financeira Concedida as Missões Salesianas do Amazonas - Prelazia do Rio Negro, e da Outras Providencias.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

LEI 5.387, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1968

Altera o artigo 1º da Lei nº 3.378, de 2 de abril de 1958, que eleva para Cr$35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de cruzeiros) a ajuda financeira concedida às Missões Salesianas do Amazonas - Prelazia do Rio Negro, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º

O art. 1º da Lei nº 3.378, de 2 de abril de 1958, que eleva para Cr$35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de cruzeiros) a ajuda financeira concedida às Missões Salesianas do Amazonas - Prelazia do Rio Negro, e dá outras providências, passa a ter a seguinte redação:

?Art. 1º A partir do exercício de 1968, fica elevada para NCr$700.000,00 (setecentos mil cruzeiros novos) a ajuda financeira anual concedida à Prelazia do Rio Negro, nos termos da Lei nº 2.515, de 1 de julho de 1955.?

Art. 2º

O Orçamento Geral da União, de acordo com que dispõe o artigo anterior, inscreverá a dotação correspondente, sob a forma de auxílio, no anexo do Ministério do Interior.

Art. 3º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º

Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 21 de fevereiro de 1968; 147º da Independência e 80º da República.

A COSTA E SILVA

Antônio Delfim Netto

Afonso A Lima

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