February 22, 1968
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 5386, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1968. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio das Comunicações, o Credito Especial de Cr 2.000.000,00 (dois Milhões de Cruzeiros Novos), para o Fim que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5387, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1968. Altera o Artigo 1 da Lei 3.378, de 2 de Abril de 1958, que Eleva para Cr$ 35.000.000,00 (trinta e Cinco Milhões de Cruzeiros) a Ajuda Financeira Concedida as Missões Salesianas do Amazonas - Prelazia do Rio Negro, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5388, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1968. Prove a Isenção do Pagamento das Taxas de Melhoramentos Dos Portos e Renovação da Marinha Mercante, Dos Equipamentos Importados Pelo Ministerio da Educação e Cultura, Nas Condições que Especifica
Decreto
- Decreto nº 62.272 de 16/02/1968. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A 'SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTO AMARO', COM SEDE EM SANTO AMARO DA PURIFICAÇÃO, ESTADO DA BAHIA.
- Decreto nº 62.271 de 16/02/1968. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O 'HOSPITAL SANTA CATARINA', COM SEDE EM BLUMENAU, ESTADO DE SANTA CATARINA.
- DECRETO Nº 62271, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1968. Declara de Utilidade Publica o 'hospital Santa Catarina', Com Sede em Blumenau, Estado de Santa Catarina.
- DECRETO Nº 62272, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1968. Declara de Utilidade Publica a 'santa Casa de Misericordia de Santo Amaro', Com Sede em Santo Amaro da Purificação, Estado da Bahia.
- DECRETO Nº 62277, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1968. Declara de Utilidade Publica a 'associação Cultural Italo-brasileira', Com Sede em Santos, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 62285, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1968. Altera a Serie de Classes de Tecnico de Administração (af-601), Criada No Anexo Iii do Decreto 51.499, de 8 de Junho de 1962, Com Aplicação da Classificação do Artigo 9 da Lei 4.345, de 26 de Junho de 1964 e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 62289, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1968. da Nova Redação a Dispositivos do Decreto 59.905, de 30 de Dezembro de 1966, que Regulamenta a Lei 4.822, de 29 de Outubro de 1965, Alterada pela Lei 5.141, de 14 de Outubro de 1966, que Estabelece Principios, Condições e Criterios Basicos para Promoções de Oficiais da Marinha de Guerra.