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DECRETO Nº 80097, DE 05 DE AGOSTO DE 1977. Altera o Artigo 2 do Decreto 58.358, de 5 de Maio de 1966, que Fixa a Composição da Delegação Brasileira Na Comissão Militar Mista Brasil - Estados Unidos e Na Comissão Mista de Defesa Brasil - Estados Unidos.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 4 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 80.097, DE 5 DE AGOSTO DE 1977.

Altera o artigo 2º do Decreto nº 58.358, de 5 de maio de 1966, que fixa a composição da Delegação Brasileira na Comissão Militar Mista Brasil - Estados Unidos e na Comissão Mista de Defesa Brasil - Estados Unidos.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,

decreta:

Art. 1º

O artigo 2º do Decreto nº 58.358, de 5 de maio de 1966, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º A Chefia da Delegação Brasileira na Comissão Militar Mista Brasil - Estados Unidos é exercida por Oficial-General das Forças Armadas com o posto de General-de-Divisão ou equivalente.

Parágrafo único - O Chefe da Delegação exercerá também o cargo de Presidente da CMMBEU.

Art. 2º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 5 de agosto de 1977; 156º da Independência e 89º da República.

ernesto geisel

Geraldo Azevedo Henning

Sylvio Frota

J. Araripe Macedo

Moacyr Barcellos Potyguara

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