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DECRETO Nº 81019, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1977. Concede a Empresa Mineradora e Industrial Santanense Ltda. o Direito de Lavrar Minerios de Ferro e Manganes No Municipio de Itatiaiuçu, Estado de Minas Gerais.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 6 Citado por Related
Vincent

Decreto nº 81.019, de 12 de dezembro de 1977.

Concede à Empresa Mineradora e Industrial Santanense Ltda. o direito de lavrar minérios de ferro e maganês no Município de Itatiaiuçu, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e nos termos do artigo 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração), alterado pelo Decreto-lei nº 318, de 14 de março de 1967,

DECRETA:

Art. 1º

Fica outorgada à Empresa Mineradora e Industrial Santanense Ltda. concessão para lavrar minérios de ferro e manganês em terrenos de propriedade de José Araújo Mesquita, no lugar denominado Cochoeira dos Antunes, Distrito e Município de Itatiaiuçu, Estado de Mias Gerais, numa área de 47,6196ha, delimitada por um polígono irregular, que tem um vértice a 185m, mo rumo verdadeiro de 55ºNW, do canto NW, da casa de José Araújo Mesquita e os lados a partir desse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 68,75m-W, 41m-S, 68,75m-W, 41m-S, 68,75m-W, 41m-S, 68,75m-W, 41m - S, 132m - W, 164m - N, 21m - E, 150m - N, 21m - E, 150m - N, 21m - E, 150m - N, 21m - E, 150m -N, 21m - E, 150m -N, 27m -E, 192m - N, 60m - E, 10m - N, 60 - E, 10m - N, 60m - E,10m - N, 60m - E, 10m - N 60m -E, 10m - N, 60m - E, 10m - N, 60m - E, 10m - N, 60m - E,10m - N, 72m - E, 20m - S, 16,50m - W, 60m - S, 16,50m - W, 60m - S, 16,50m - W, 60m - S, 20m - W, 72m - S, 41,50m - W, 150m - S, 41,50m - W, 150m - S, 41,50m - W, 150m - S, 41,50m - W, 150m - S, 41,50m - W 150m - S.

Art. 2º

A concessão de que trata este Decreto e outorgada...

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