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DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1656, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1962. Autoriza a Minerium do Brasil Industria e Comercio Ltda Empresa de Mineração a Pesquisar Gipsita No Municipio de Ouricuri Estado de Pernambuco.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

Decreto nº 1.656, de 26 de Novembro de 1962.

Autoriza a Minerium do Brasil, Indústria e Comércio Ltda, Emprêsa de Mineração a pesquisar gipsita, no Município de Ouricuri, Estado de Pernambuco.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, usando da atribuição que lhe confere o art. 1º do Ato Adicional à Constituição Federal, e tendo em vista o que dispõe o Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

decreta:

Art. 1º

Fica autorizada a Minerium do Brasil, Indústria e Comércio Limitada, Emprêsa de Mineração de pesquisar gipsita em terrenos de propriedade de Generosa Jonas Mozar, Evanildo, Vilemar e Maria Marione Gomes de Andrade no lugar denominado Alegre, distrito de Ibubi, Município de Ouricuri, Estado de Pernambuco, numa área de noventa e sete hectares e vinte e cinco ares (97,25ha), delimitada pôr um quadrilátero irregular, que tem um vértice a vinte e seis metros (26m), no rumo magnético de oitenta e um graus nordeste (81ºNE), do canto sudeste (SE) da casa de Generosa Gomes de Andrade e os lados a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: mil duzentos e vinte e cinco metros (1.225m), dez graus e vinte minutos noroeste (10º20?NW); seiscentos e noventa metros (690m), sessenta e oito graus e dez minutos sudoeste (68º10?SW); o quarto e último lado é o segmento retilíneo que une a extremidade do terceiro lado, descrito, ao vértice de partida.

Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 30.230, de 1 de dezembro de 1951, uma vez se verifique a existência na jazida, como associado...

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