DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1407, DE 26 DE SETEMBRO DE 1962. Declara de Utilidade Publica a Associação Espirita Santo Agostinho Com Sede Na Cidade de Passos Estado de Minas Gerais.

DECRETO Nº 1.407, DE 26 DE SETEMBRO DE 1962.

Declara de utilidade pública a ?Associação Espírita Santo Agostinho? com sede na cidade de Passos, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, usando da atribuição que lhe confere o art. 18, item III, do Ato Adicional à Constituição e atendendo ao que consta do Processo M.J.N.I. 52.994 de 1961,

DECRETA:

Artigo único É declarada de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, a ?Associação Espirita Santo...

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